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    :: home Sexta-feira, 20 de Abril de 2018
  • Circular 273 - Setembro / 2010
    Veja nesta circular as seguintes matérias: Retenção de Órgão Público Contribuições previdenciárias.  Novos valores em vigor a partir...
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  • Índices Econômicos, Tabela para Cálculo dos Juros, Taxas e ...
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  • Novo valor do salário-mínimo mensal é de R$ 545,00
    Foi fixado em R$ 545,00 o valor mensal do novo salário-mínimo, válido a partir de 1º.03.2011. O seu valor diário corresponde a R$ 18,17 e o valor horário a...
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    Contribuintes que possuem dívidas junto à Receita Federal e ainda não aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) poderão se inscrever...
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    Veja na Circular 288 - Janeiro / 2012, as seguintes matérias:      •    Contribuição Sindical - Vencimento em Janeiro/2012.    ...
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    Troca do RG pelo RIC começou no dia 17/01/2011. F oi instituído o novo documento de identidade para o território brasileiro, substituindo o antigo RG pelo novo cartão do Registro...
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DESTAQUES

Reduzido o prazo para Cancelamento da NF-e para 24horas!

Prazo para Cancelamento de NF-e passa a ser de 24 horas

 A partir de 02/01/2012 o prazo para cancelamento de NF-e passou a ser de no máximo 24 horas a contar da data e hora da autorização pelo SEFAZ, conforme dispõe a Nota Técnica 007/2011 Publicada em Dezembro/2011. A NT 007/2011 documenta a alteração no prazo de cancelamento da NF-e pelo emitente, que passa a ser não superior a 24 horas (1 dia).
Este prazo não superior a 24 horas (1 dia), é contado do momento em que foi concedida a respectiva Autorização de Uso da NF-e e outras condições.
O novo prazo de cancelamento deverá entrar em vigor até o dia 02/01/2012.

Fonte: SEFAZ

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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