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DESTAQUES

Jucesp registra mais de 2,9 mil empresas em SJ Campos

 

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

 

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

 

AVISO DE PAUTA

 

Jucesp registra mais de 2,9 mil empresas em São José dos Campos no primeiro semestre de 2012 

 

Levantamento da Junta Comercial do Estado de São Paulo aponta crescimento de 13% em relação ao número de aberturas feitas no mesmo período do ano passado

 

A Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) constatou um aumento de 13% no número de empresas constituídas no primeiro semestre de 2012 no município de São José dos Campos. Em 2012, foram registrados um total de 2.945 mil empreendimentos no município, frente a 2.609 no mesmo período do ano passado. O levantamento leva em consideração a soma de constituições deferidas pela Jucesp com as formalizações do programa Microempreendedor Individual (MEI), em prática desde julho de 2009.

 

De acordo com Luiz Carlos Quadrelli, secretário adjunto responsável pela pasta de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, a qual a Jucesp é vinculada, o número de adesões ao MEI foi o motivo do aumento da atividade empresarial. Para ele, o crescimento é resultado das novas oportunidades que o programa trouxe para os trabalhadores que atuavam na informalidade. “Agora esses empreendedores passaram a ter melhores condições para crescer e prosperar, com direito a todos os benefícios previstos em lei”, explica. 

 

Representatividade

 

O Estado de São Paulo é líder no registro de novas empresas no Brasil, com 33,1% de participação no ranking do Departamento Nacional de Registro de Comércio (DNRC). Minas Gerais ocupa a segunda posição, com 9,4%, seguido por Paraná (7,9%), Rio Grande do Sul (7,4%) e Rio de Janeiro (6,6%). Em 2011, foram registrados um total de 444,6 mil empreendimentos no Estado.

Dentre os tipos jurídicos tradicionais, com exceção do MEI, as sociedades limitadas foram as preferidas dos empreendedores paulistas com 47% do total e os empresários individuais representaram 45%. Para o presidente da Jucesp, José Constantino de Bastos Jr., o cenário poderá sofrer variações nos próximos anos. “Os registros de microempreendedores individuais deverão continuar crescendo durante um período até se estabilizarem a longo prazo, abrindo caminho para transformações em modelos que permitam a ampliação do porte empresarial,” diz. 

Também há expectativas quanto à criação da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli). “O modelo surgiu no início do ano como uma alternativa contra a formação de empresas que utilizam pessoas irregularmente como sócias, para que o empresário possa usufruir sozinho das condições de limitação de responsabilidade na atividade empresarial”, afirma.


Eireli

Em operação desde janeiro, o modelo de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada permite a constituição de empresa por uma única pessoa, sem a necessidade da existência de sócio para proteger os bens particulares do proprietário em caso de dívidas. Conforme previsto pela lei 12.441/2011, que cria a Eireli, o empreendedor deve dispor de capital social integralizado correspondente a pelo menos 100 vezes o valor do salário mínimo vigente no País, que equivale a R$ 622. Nos seis primeiros meses de atuação, foram criadas 5.889 Eirelis no Estado de São Paulo. São José dos Campos registrou 49 Eirelis no período.


Sobre o MEI 

Podem se formalizar como microempreendedores individuais trabalhadores por conta própria, com faturamento máximo de R$ 60 mil por ano e que exerçam alguma das 470 atividades que fazem parte do programa, como vendedores de roupas, cabeleireiros, pedreiros, esteticistas, manicures, alfaiates, eletricistas, animadores de festas, borracheiros, confeiteiros, marceneiros, sapateiros, chaveiros, artesãos, fotógrafos, etc. No Brasil, existem atualmente 2,6 milhões de inscritos no programa. Desses, mais de 625 mil estão registrados no Estado de São Paulo, o que corresponde a 24% do total nacional. 

Para aderir ao programa, o microempreendedor paga somente uma taxa fixa mensal de 5% sobre o salário mínimo para a Previdência Social (R$ 31,10), mais R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para atividades ligadas a comércio ou indústria, ou R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS) para prestador de serviços. No caso de atividade mista, contribui com o valor máximo total de R$ 37,10. 

Dentre os benefícios, além da redução da carga tributária, o MEI tem direito a registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), contratação de um empregado com menor custo, emissão de nota fiscal, acesso a crédito e participação em licitações públicas. Também conta com cobertura previdenciária (aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio-doença, pensão por morte ou reclusão e salário-maternidade), isenção de cobrança para registro na Junta Comercial e alvará para funcionamento.

 

 

 

Empresas criadas
no município de
São José dos Campos

Total de aberturas
2012 (jan/jun)

Total de aberturas
2011 (jan/jun)

Microempreendedor
Individual
2012 (jan/jun)

Microempreendedor
Individual
2011 (jan/jun)

2.945

2.609

2.212

1.393

Fonte: Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) e Receita Federal do Brasil (RFB)

 

 

Ranking das 10 principais atividades formalizadas pelo MEI em SJC
de julho de 2009 a junho de 2012

Posição

Atividade

Total

Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios

705

Serviços de cabeleireiros

584

Estética corporal

241

Organização de festas infantis

225

Manutenção de microcomputadores

203

Eletricista residencial

192

Lanchonete / serviços de alimentação

166

Pintura de casas, apartamentos, condomínios

156

Fornecimentos de marmitex / serviços de alimentação

149

10º

Distribuição de material publicitário / panfletagem

126

Fonte: Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) e Receita Federal do Brasil (RFB)

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