Email:  
Senha:  
   
    Esqueci a senha!
    Cadastre-se
    :: home Terça-feira, 24 de Abril de 2018
  • Circular 342 - JULHO 2016
    Veja nesta Circular as seguintes matérias: 2º ALERTA! - Contratação de Prestação de Serviços de Empresas Estabelecidas em São José dos Campos.O...
    [leia mais]
  • SIMPLES NACIONAL – Balanço dos Pedidos de Opção.
    SIMPLES NACIONAL – BALANÇO DOS PEDIDOS DE OPÇÃO AO REGIME SIMPLIFICADO PARA O ANO DE 2013 A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional divulgou...
    [leia mais]
  • Comitê Gestor regulamenta o parcelamento previsto na Lei...
    Postado em 03/01/2017 - Fonte: SIMPLES NACIONAL Comitê Gestor regulamenta o parcelamento previsto na Lei Complementar nº 155 Os débitos apurados no Simples Nacional...
    [leia mais]
  • Tributos e Contribuições Federais - Programa de Regularização
    05.01.2017 09:02 Tributos e Contribuições Federais - Governo federal institui Programa de Regularização Tributária   A Medida...
    [leia mais]
  • Novidades para 2016
    2016 – Um ano repleto de novidades tributárias     eSocial, escrituração fiscal e digital, são algumas das obrigações que vêm...
    [leia mais]
  • Circular 272 - Agosto / 2010
    Veja nesta circular as seguintes matérias: Certificados Digitais Rebaixar a função e manter o nível salarial. É legal? STJ mantém novo ponto eletrônico   Faça...
    [leia mais]

ANTERIORES

DESTAQUES

Receita Federal disciplina atos perante o CNPJ

Arrecadação

Instrução Normativa (IN) RFB nº 1684/2016 trata de impedimento de atos, apresentação de documentos e declaração de inaptidão
Publicado: 30/12/2016 17h35Última modificação: 30/12/2016 17h47
Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a IN RFB nº 1684, que promove ajustes no texto da IN RFB 1.634 de 06 de maio de 2016, a fim de tornar mais claros alguns dispositivos.


A situação cadastral suspensa do CPF do responsável pela pessoa jurídica passa a impedir a prática de atos perante o CNPJ.

O contribuinte que seja vítima de falsidade ou simulação perante o CNPJ poderá apresentar os documentos necessários à anulação do ato cadastral falso em qualquer unidade de atendimento da RFB e não apenas na unidade de sua jurisdição.

A informação sobre beneficiários finais e a entrega dos documentos correspondentes passam a ser obrigatórios a partir de 1º de julho de 2017 para as entidades que realizarem sua inscrição a partir desta data. A data anterior era 01 de janeiro de 2017.

Já as entidades inscritas antes de 1º de julho de 2017, devem informar os beneficiários finais e apresentar a documentação correspondente na medida em que realizem alguma alteração cadastral a partir dessa data, sendo que o prazo limite é 31 de dezembro de 2018.

Clique AQUI e veja a publicação.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

© 1989 - 2018 ASCON - Assessoria Contábil • Todos os direitos reservados • Política de Privacidade • Desenvolvido por: Gilvan TFS / Eric Costa