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Mais um incentivo à transparência

 

Em linha com as melhores práticas de governança corporativa praticadas em muitos países e cada vez mais atenta à transparência das informações prestadas pelas empresas de capital aberto, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou, recentemente, a Instrução 480. Essa Instrução altera substancialmente a rotina de administradores e executivos de empresas porque ela requer um nível mais abrangente de informações.

Para o investidor, sem dúvidas, a Instrução 480 apresenta uma série de benefícios. A principal mudança em relação às normas usadas anteriormente é envolver todo o alto comando da empresa na exatidão das informações.

Agora, além do diretor de Relações com os Investidores, o CEO [chief executive officer, ou principal diretor executivo, em uma tradução livre - nota do editor] também passa a expressar sua aprovação pelas informações divulgadas. Isso significa que esses profissionais são responsáveis perante os órgãos reguladores do mercado de capitais e podem ser questionados caso as informações divulgadas não sejam fidedignas.

Essas alterações acontecem no momento em que o mercado de capital brasileiro vem registrando um crescimento significativo. E, com isso, as exigências às companhias abertas dão um passo a mais para se aproximar do que já é feito em países desenvolvidos. Nos Estados Unidos, por exemplo, a certificação dos dados divulgados, com assinatura do diretor de Relações com os Investidores e do chief executive officer, é exigida desde a implementação da Lei Sarbanes-Oxley, no início da década.

A instrução 480 da CVM também implementou a divulgação da remuneração dos executivos, um ponto que vinha sendo debatido havia um certo tempo pelos órgãos reguladores. Com essa decisão, as companhias terão de informar os salários pagos à diretoria e ao conselho administrativo. Essa era uma discussão que vinha se arrastando e, agora, chegou-se à conclusão de divulgar os salários máximo, médio e mínimo ao mercado para análise dos investidores.

Mas talvez a exigência que será o maior desafio das empresas é a implementação do formulário de referência. Ele substitui o IAN [sigla para Informações Anuais - nota do editor], é bem mais detalhado e exige atualização dos dados no mínimo uma vez por ano.

Um ponto importante que terá de ser incorporado, por exemplo, é o referente à gestão de riscos. O que a empresa faz para mitigar seus riscos? Essa imensa gama de mudanças está sendo implantada ao mesmo tempo em que as empresas se preparam para adotar as novas práticas contábeis que se assemelham às normas internacionais de contabilidade, conhecidas por IFRS [International Financial Reporting Standards, na sigla em inglês - nota do edito].

A partir dos balanços encerrados em 31 de dezembro deste ano, todas as demonstrações já deverão ser feitas nesse novo padrão contábil internacional. Como se vê, as mudanças afetarão não apenas as empresas, mas também os auditores independentes. Os investidores, por sua vez, também terão de se preparar para acompanhar tantas alterações.

Será necessário que eles aprendam a trabalhar os novos dados, pois só assim entenderão os novos balanços que serão divulgados. Mas, no final, todos sairão ganhando, pois, quanto melhor a governança corporativa e quanto maior a transparência das empresas, menor será o risco para o investidor.

Instrução da CVM muda rotina de administradores e executivos e beneficia investidores.

Fonte: DCI – SP

 


 

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