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Empreendedor Individual: 1 milhão de formalizações

Na manhã do dia 07/04, a Presidenta da República, Dilma Rousseff, anunciou oficialmente que o Brasil obteve a marca de 1 milhão de trabalhadores formalizados, desde julho de 2009, quando entrou em vigor a Lei Complementar 128/08. A Fenacon foi representada pela diretora de Relações Institucionais, Simone da Costa Fernandes.

Dilma assinou ainda mensagem que será enviada ao Congresso Nacional propondo a criação de um projeto de lei para reduzir de 11% para 5% a alíquota de contribuição dos empreendedores individuais para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com isso, o valor mensal pago pelos empreendedores individuais à Previdência cai de R$ 59,95 para R$ 27,25. Além da taxa do INSS, eles precisam pagar R$ 1 de ICMS, se atuarem na indústria ou no comércio, e R$ 5 de ISS, caso sejam do setor de serviço.

“Esse programa leva ao desenvolvimento, à independência, à autonomia das pessoas e transforma o Brasil numa teia de relações entre pequenos empreendedores e empreendedores individuais, que são capazes de conquistar sua autonomia e obter seus direitos no que se refere, por exemplo, à aposentadoria”, disse a presidenta após assinar a mensagem.

Entretanto, a cerimônia acabou antes do previsto devido ao massacre contra crianças ocorrido na manhã de hoje, no Rio de Janeiro. Chorando e com voz embargada, a presidenta afirmou que repudiava o acontecimento. “Crianças inocentes perderam a vida e o futuro”. Ela pediu um minuto de silencio em homenagem as vítimas e encerrou a solenidade.

1 Milhão de Formalizações

Fonte: Fenacon

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