• Circular 278 - Fevereiro / 2011
  Veja nesta circular a seguinte matéria: Novo RG - Registro de Identidade Civil (RIC). DEC - Domicílio Eletrônico do Contribuinte. Calendário de Obrigações. Tabela...
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• Pague-Fácil - Contribuintes vão ao Paço no primeiro dia
  Começou nesta segunda-feira (3) e vai até 20 de dezembro o programa da Prefeitura de São José dos Campos que facilita o pagamento de dívidas de IPTU, ISS, ITBI, taxas,...
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• Presidente Temer reduz as possibilidades de Empresas do Simples
    Presidente Temer reduz as possibilidades de Empresas do Simples Nacional regularizarem seus débitos. - PERT - SN O ano mal se inicia e o Presidente da República já...
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• Receita Federal em São Paulo encaminha pela internet cobrança.
  Receita Federal em São Paulo encaminha pela internet cobrança aos contribuintes com parcelamento em atraso Refis Contribuintes devem acessar a Caixa Postal Eletrônica do e-CAC...
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• Circular 285 e Especiais 022 e 023 - Outubro / 2011
  Veja na Circular 285 as seguintes matérias:     •     ESCLARECIMENTO INICIAL.    •     Ponto Eletrônico. Prorrogação...
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• DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA NAS TRANSAÇÕES INTERESTADUAIS..
  DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA NAS TRANSAÇÕES INTERESTADUAIS COM CONSUMIDOR FINAL OU NÃO CONTRIBUINTES DIFAL - ICMS STF suspende o diferencial de alíquotas do Simples...
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ANTERIORES

• 02/03/18 - Começou dia 1º de março a nova fase do eSocial
• 12/02/18 - ATENÇÃO - Ativações de Equipamentos SAT
• 09/01/18 - Presidente Temer reduz as possibilidades de Empresas do Simples
• 28/11/17 - Feliz Natal e Próspero Ano Novo 2017
• 01/11/17 - Adesão ao PERT pode ser feita até o dia 14 de novembro
• 25/09/17 - Última semana para parcelamento débitos do MEI
• 18/05/17 - Por que Registrar uma Marca?
• 16/05/17 - Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS
• 09/01/17 - 4 lições de gestão para pequenos negócios em 2017
• 06/01/17 - Tributos e Contribuições Federais - Programa de Regularização
• 04/01/17 - Devedores da União serão incluídos na Serasa
• 04/01/17 - Receita Federal disciplina atos perante o CNPJ
• 03/01/17 - Aumento dos limites de enquadramento no regime tributário...
• 03/01/17 - Comitê Gestor regulamenta o parcelamento previsto na Lei...
• 17/08/16 - Receita Federal em São Paulo encaminha pela internet cobrança.
• 31/05/16 - DASN SIMEI - Declaração Anual para o Microempreendedor
• 19/02/16 - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA NAS TRANSAÇÕES INTERESTADUAIS..
• 15/02/16 - Os perigos ocultos do Wi-Fi público
• 05/01/16 - DESTDA - DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
• 04/01/16 - Governos estaduais aumentam burocracia para empresas em 2016
• 22/12/15 - Novidades para 2016
• 01/12/15 - Contribuinte pode quitar Débitos Fiscais
• 20/05/15 - Fazenda zera PIS/Cofins sobre receitas de ...
• 02/04/15 - Parcelamento Incentivado - APROVEITE
• 16/03/15 - Receita Federal alerta para envio de mensagens falsas.
• 10/03/15 - Nota Fiscal Eletrônica terá seu layout atualizado
• 25/02/15 - Publicação oficial do Manual de Orientação do eSocial definitivo
• 05/01/15 - Publicado oficialmente o novo valor do salário-mínimo.
• 31/10/14 - SISCOSERV - Serviços de Transporte de Cargas
• 08/10/14 - Certidões Negativas serão unificadas.
• 02/09/14 - Inclusão de Medicamentos nos itens que compõem a Cesta Básica.
• 30/07/14 - PEP DO ICMS - Reabertura do prazo para ingresso até 29/08/2014
• 24/06/14 - Livro de Controle de Produção deverá ser DIGITAL!
• 06/06/14 - AGORA É OFICIAL!
• 29/04/14 - Reabertura do Refis: o país inteiro ganhará com isso.
• 08/04/14 - eSocial - O que muda na vida de sua eEmpresa?
• 13/01/14 - Receita espera recuperar R$ 600 milhões de empresas do Simples.
• 13/01/14 - Salário Mínimo - Novos Valores 2014
• 11/06/13 - Lei de Olho no Imposto passa a vigorar hoje
• 11/06/13 - A partir de hoje, toda nota fiscal deve detalhar impostos.
• 10/06/13 - Proteja sua marca!
• 15/04/13 - Teto do lucro presumido será de R$ 72 milhões em 2014
• 25/02/13 - Acerto de contas com o leão do IR começa na sexta-feira
• 25/02/13 - Crime de corrupção das pessoas jurídicas
• 18/02/13 - As diferenças entre o empreendedor e o gestor.
• 04/02/13 - SIMPLES NACIONAL – Balanço dos Pedidos de Opção.
• 04/01/13 - 2013 - boa notícia quanto ao Imposto de Renda.
• 12/12/12 - Vitória! Brasileiro saberá a quanto paga de imposto.
• 11/12/12 - Alta tecnologia e cerco do fisco dominam novo cenário contábil
• 11/12/12 - Nova nota fiscal pode reduzir os impostos
• 09/11/12 - Secretaria da Micro e Pequena Empresa é aprovada na Câmara
• 31/07/12 - CENSO ANUAL DE CAPITAIS ESTRANGEIROS NO PAÍS - 2012
• 26/07/12 - Jucesp registra mais de 2,9 mil empresas em SJ Campos
• 27/04/12 - Área ICMS e IPI
• 27/04/12 - Empresas se capacitam para operar sistema digital da Receita
• 17/04/12 - Doações para o Fundo da Criança - Dedução do IR
• 12/04/12 - Você tem recebido muitos boletos ultimamente?
• 03/01/12 - Reduzido o prazo para Cancelamento da NF-e para 24horas!
• 02/01/12 - Divulgados os novos valores das parcelas do seguro-desemprego
• 02/01/12 - Hora certa para crescer
• 28/12/11 - Prorrogado início de vigência do Registrador Eletrônico de Ponto
• 26/12/11 - Prorrogado prazo para uso da certificação digital.
• 19/12/11 - EFD PIS/COFINS deve ser dispensada no ano-calendário 2011
• 11/10/11 - Programa Pague Fácil 2011.
• 05/10/11 - Pague-Fácil - Contribuintes vão ao Paço no primeiro dia
• 03/10/11 - Prorrogação do Prazo - Ponto Eletrônico
• 28/09/11 - Mudanças no Simples Nacional são aprovadas no Senado
• 01/09/11 - Câmara aprova mudanças na Lei Geral
• 28/07/11 - Diário do Comércio publica artigo sobre reajuste insatisfatório
• 25/07/11 - Transmissão de SEFIP a partir de 1º de Janeiro de 2012
• 06/05/11 - Área Trabalhista e Previdenciária
• 25/04/11 - Limite para Deduções na Declaração de Imposto de Renda – 2010/11
• 08/04/11 - Empreendedor Individual: 1 milhão de formalizações
• 06/04/11 - Atualização do Valor dos Carnês Mensais para o Microempreendedor
• 28/03/11 - NOVA Tabela de IMPOSTO de RENDA na Fonte - 2011
• 14/03/11 - Novo regime amplia drawback
• 14/03/11 - Receita fecha brecha que permitia suspensão da ação penal
• 03/03/11 - Nova versão da NF-e a partir de 1º de abril (Versão 2.0)
• 02/03/11 - IRPF - Leão 100% virtual
• 01/03/11 - DASN/Simei - Alterado o prazo para entrega da declaração
• 01/03/11 - Uso do REP foi prorrogado para 1º.09.2011
• 28/02/11 - Novo valor do salário-mínimo mensal é de R$ 545,00
• 24/02/11 - DIRF - Dispensada a entrega da declaração pelo MEI
• 24/02/11 - Dispensa da DIRF - Empreendedor Individual
• 01/02/11 - Novo RG - Registro de Identidade Civil (RIC)
• 29/09/10 - TRF confirma divulgação de salários de executivos
• 27/09/10 - Brasil perde posições em ranking de competitividade
• 30/08/10 - Ponto eletrônico - Prorrogação para Março/2011
• 22/07/10 - STJ mantém novo ponto eletrônico - 22/07/2010
• 17/05/10 - Dispensa de empregado 30 dias antes da data base...
• 08/04/10 - Mais um incentivo à transparência
• 16/03/10 - IRPF 2010 - Alterações Implementadas - Fique atento!
• 18/02/10 - Procuração Eletrônica 2010
• 06/11/09 - Receita abre Consulta ao 6º Lote do IRPF Segunda-feira (09/11)
• 13/10/09 - Empresas tem prazo para emitir Nota Fiscal Eletrônica
• 30/07/09 - Índices Econômicos, Tabela para Cálculo dos Juros, Taxas e ...
• 28/05/09 - Índices Econômicos, Tabela para Cálculo dos Juros, Taxas e ...
• 20/04/09 - Envio das Informações dos Estoques das Empresas Mensalmente
• 20/04/09 - Envio de Documentos para a Contabilização Mensal

DESTAQUES

Área Trabalhista e Previdenciária

06.05.2011 09:06 - Previdenciária - Reduzida para 5% a alíquota de contribuição previdenciária do microempreendedor a contar da competência maio/2011

Resumo

A Resolução CGSN nº 87/2011, que entrou em vigor na data de sua publicação - DOU 1 de 06.05.2011, alterou a redação do art. 1º da Resolução CGSN nº 58/2009 para dispor que, na hipótese de opção pela exclusão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a alíquota de contribuição previdenciária do microempreendedor individual (MEI), optante pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (Simei), a ser recolhida por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) corresponderá à aplicação dos seguintes percentuais:

a) até a competência abril/2011: 11% do limite mínimo mensal do salário-de-contribuição;
b) a partir da competência maio/2011: 5% do limite mínimo mensal do salário-de-contribuição.

(Resolução CGSN nº 87/2011 - DOU 1 de 06.05.2011)

Fonte: Editorial IOB

Área ICMS e IPI

06.05.2011 08:55 - ICMS - Incluído o Acre na prorrogação do prazo de emissão de NF-e nas operações destinadas à administração pública

Resumo

 Por meio do Protocolo ICMS nº 33/2011, foi incluído o Estado do Acre na prorrogação do prazo de obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nas operações internas destinadas à administração pública direta ou indireta, inclusive empresa pública e sociedade de economia mista. Essa obrigatoriedade será aplicada, a partir de 1º.10.2011, aos Estados do Acre, Amapá, Minas Gerais, Pernambuco e ao Distrito Federal.

( Despacho SE/Confaz nº 79/2011 - DOU 1 de 06.05.2011)

Fonte: Editorial IOB